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O prefeito Waldeli dos Santos Rosa juntamente com a secretária Municipal de Saúde, Adriana Tobal, e demais gestores municipais, bem como, a representantes do Cartório de Registro Civil de Costa Rica – MS, participaram na manhã de terça-feira (22), de uma reunião com a técnica da Setas - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, Sandra Araújo de Barros.

A reunião teve como objetivo a apresentação do Projeto “Documentação para Todos” do CEESRAD/MS - Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul - com a instalação de uma unidade Interligada e um Comitê Municipal.

O prefeito Waldeli lembra que a Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica é um grande passo para garantir que todos os brasileiros tenham nome, sobrenome e nacionalidade para exercer seus direitos. O atendimento chega também à população em situação de pobreza extrema. Com a busca ativa, a Mobilização pretende alcançar as pessoas excluídas por barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais.

“A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania no País. É gratuita e indispensável. Sem o documento, meninos e meninas ficam privados de exercer seus direitos fundamentais, sem acesso aos benefícios sociais. Adultos não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos”, lembra o prefeito.

Unidades Interligadas
As Unidades Interligadas são sistemas ligados nas maternidades e hospitais com os cartórios para emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde integrantes do SIH/SUS, que realizem mais de 300/partos ano, com o objetivo de garantir que os recém-nascidos sejam registrados antes de receber alta hospitalar, conforme disposto Provimento Nº. 13 da Corregedoria do CNJ.

Para o alcance dessa meta é indispensável à informatização dos cartórios. Assim, além da instalação das unidades nas maternidades e hospitais, é preciso que os cartórios estejam equipados com equipamentos de informática, com sistemas de informação e transmissão de dados instalados.

Serão instaladas 33 Unidades Interligadas em 28 municípios de Mato Grosso do Sul e para cada unidade a Setas estará doado para cada maternidade e hospital os seguintes equipamentos: 1 computador; 1 impresso; 1 mesa; 2 cadeiras fixas; 1 cadeira giratória; 1 armário de aço; 2 Tokem; 1  Nobreak e o Sistema Web Service.