Enquanto o Governo Federal concede um reajuste de 33,24% aos profissionais do magistério da Educação básica pública para o ano de 2022 com a sanção do piso salarial nacional, o Governo de Costa Rica iguala ao piso nacional e atualiza a tabela de vencimento dos professores em até 55,96%, o maior índice de correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008, como forma de valorizar o professor.
A reposição não pôde ser feita em 2020, devido à LC (Lei Complementar) nº 173, que vedava aumentos, por conta da pandemia da Covid-19, mas em 2022, o Governo Municipal com o aval da Câmara de Vereadores e a participação efetiva do SIMCOR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), atualizou os índices da Tabela de Vencimento dos profissionais do magistério que é regida por legislação específica.
A demanda acumulou-se nos últimos anos porque a receita do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é bem superior ao comprometimento com a folha de pagamento do corpo docente. Como forma de equilibrar o fiel da balança, o poder público encontrou a solução e corrigiu em até 55,96%, a tabela de vencimento dos professores, conforme os níveis de habilitação da Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal que são organizados por nível de habilitação.
Para o Nível médio (I), professor com formação em nível médio, na modalidade normal (magistério) a correção foi de 35,17%;
Para o Nível superior (II), professor com formação em normal superior, pedagogia ou em Licenciatura na (s) área (s) específica (s), a correção atingiu o maior percentual, 55,96%;
Para Nível de pós-graduação lato sensu (III), professor com formação em nível superior, especialista na área de concurso ou de atuação, a correção foi de 53,19%;
Já para o Nível de pós-graduação stricto sensu (IV), professor com formação em nível superior, mestre ou doutor na área de concurso ou de atuação, o percentual alcançou 52,06%.
Os cargos da Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal estão organizados por nível de habilitação, conforme consta na tabela da Lei Complementar nº 106, de 21 de fevereiro de 2022. Entrou em vigor nesta terça-feira (1º).
Conforme o prefeito Cleverson Alves dos Santos, a medida tem como objetivo resgatar à dignidade dos professores. “Os recursos são provenientes do Fundeb e os nossos professores merecem a devida correção da tabela, já que estávamos entre os piores salários do Estado na categoria. A nossa meta é entregar a gestão nos quatro anos, com o professor de Costa Rica valorizado e tendo entre os cinco melhores salários do Estado. Essa valorização do magistério implica a melhoria da qualidade da educação, da escola, do ensino e da sociabilidade de forma ampla”, justificou o gestor.
