O Poder Executivo, em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Costa Rica, realiza na próxima segunda-feira (18), às 14 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, uma Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei n. 1.413, de 30 de agosto de 2021, de autoria do prefeito Cleverson Alves dos Santos, que Institui o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2022 a 2025.
O plano plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo municipal, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos e ocorre com fulcro no inciso I, do § 1º, do art. 48, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para atender aos princípios da administração pública, mais precisamente o da publicidade, a audiência pública será transmitida ao vivo pelo Facebook, na página oficial da
Câmara Municipal e na página oficial do
Município possibilitando, com isso, que os munícipes e a comunidade em geral acompanhem e participem do evento também de forma remota.
A convocação da audiência pública foi feita através do procedimento n. 13/2021 do Poder Legislativo que organiza as audiências públicas de discussão das propostas de planos e leis orçamentárias, nos termos do parágrafo único do art. 180 da Resolução nº 06, de 15 de maio de 2015 – Regimento Interno, pelo presidente Averaldo Barbosa da Costa e pelo vereador Rayner Moraes Santos, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Legislativo, e publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial Online, edição nº 3004, Página 18.
Em razão da necessidade de manter os cuidados atinentes à pandemia de covid-19, que ainda não acabou, os presentes deverão manter distanciamento seguro com o objetivo de evitar aglomerações, além de ser obrigatório o uso de máscaras de proteção facial por todos os presentes, em atenção às recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), procedimentos adotados pelo Legislativo Municipal.
