O presente Edital de Processo Seletivo Simplificado de Títulos SMS n. 01/2021 tem como objetivo a contratação temporária de profissionais de saúde no município de Costa Rica/MS. Esta seleção é realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e visa preencher vagas de enfermeiros e técnicos em enfermagem devido à alta demanda resultante da pandemia de COVID-19.
O processo seletivo é classificado e será conduzido por uma Comissão Especial designada pelo Secretário Municipal de Saúde. Ele observará os princípios da Constituição Federal e permitirá a prorrogação das contratações por até 12 meses. As contratações visam atender a uma situação emergencial de saúde pública.
Serão disponibilizadas 4 vagas para enfermeiro, com requisitos de curso superior completo e registro no COREN, e 4 vagas para técnico em enfermagem, exigindo ensino médio completo e registro no COREN. A carga horária será de 40 horas semanais, com remunerações de R$ 3. 991,86 para enfermeiros e R$ 2. 840,65 para técnicos em enfermagem. Os candidatos que não forem classificados dentro do número de vagas formarão um cadastro de reserva.
A seleção será baseada na avaliação de títulos, onde os candidatos precisarão comprovar os requisitos exigidos, como nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, boa saúde física e mental, formação técnica, e estar em conformidade com o serviço militar. Os candidatos devem acompanhar as publicações no site da Prefeitura Municipal para atualizações sobre o processo.
A participação no processo seletivo será gratuita, mas os candidatos devem atender a várias condições estabelecidas no edital. Algumas pessoas não poderão participar, como aquelas com condições clínicas de risco relacionadas à COVID-19, incluindo idade acima de 60 anos ou doenças severas.
As inscrições ocorrerão de 16 a 19 de abril de 2021, e deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde, com a entrega da ficha de inscrição. Inscrições fora do prazo não serão aceitas. Os candidatos devem estar cientes de que a aceitação da inscrição não os isentará de comprovar o cumprimento de todos os requisitos, podendo resultar em cancelamento da inscrição se não atenderem a essa exigência.
O Edital é fundamentado nas leis vigentes que permitem a contratação temporária em situações excepcionais, com recursos financeiros garantidos por dotação orçamentária específica. A seleção busca garantir uma resposta rápida e adequada à necessidade de serviços de saúde da população, em razão da situação de calamidade pública causada pela pandemia.